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RenovaBio: ANP aprova resolução que prevê certificação

terça, 27 de novembro de 2018 às 15h25
A partir de agora, as empresas interessadas poderão solicitar credenciamento como firmas inspetoras para certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis
 
Com informações da ANP
 

A ANP – Agência Nacional de Petróleo aprovou no último dia 23 a resolução que regulamenta o processo de Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis para adesão do RenovaBio (Lei nº 13.576/2017). Os critérios vão desde a definição de requisitos para o credenciamento de firmas inspetoras responsáveis por tal certificação até as exigências para cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental de produtor e importador de biocombustível certificado.

De acordo com a resolução, a partir de agora, as empresas interessadas poderão solicitar credenciamento como firmas inspetoras para certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis.

Produtores e importadores de biocombustíveis poderão calcular as suas Notas de Eficiência Energético-Ambiental por meio da RenovaCalc e contratar firmas inspetoras credenciadas pela ANP para realizar o processo de certificação de sua produção, que culminará na emissão do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

A partir daí, produtores e importadores certificados poderão solicitar a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBIOs). A comercialização dos respectivos será feita de acordo com regulamentação a ser publicada pelo Ministério de Minas e Energia.

De acordo com a ANP, o "RenovaBio Itinerante", iniciativa que leva esclarecimentos adicionais sobre os processos de credenciamento e certificação no Programa, seguirá com o roteiro de viagem pelos polos produtores de biocombustíveis no país. O próximo destino será Rondonopólis (MT).

A ação prevê ainda, disseminar o conhecimento sobre a calculadora RenovaCalc e possibilitar a percepção de eventuais aperfeiçoamentos no modelo e levá-los à análise do Grupo Técnico RenovaBio.

Acesse aqui a resolução publicada no Diário Oficial da União.

Imagem: Divulgação/MME