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Segunda empresa aprovada como certificadora para o RenovaBio

terça, 29 de janeiro de 2019 às 10h35
 Por ANP
 
A Diretoria da ANP aprovou o credenciamento da empresa SGS ICS Certificadora Ltda. como firma inspetora para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis nos termos da Resolução ANP nº 758/2018.

Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a empresa estará apta a atender demandas de certificação de produtores. Esta é a segunda empresa aprovada pela Agência, que já havia autorizado, no início do mês, a Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda.

Em fevereiro, estará pronta minuta de resolução que regulamentará as metas compulsórias individuais de que trata o art. 7° da Lei 13576/2017, aplicáveis a distribuidores de combustíveis (prazo para publicação fixado na Resolução CNPE 5/2018: até 01/07/19). Aprovada internamente a minuta, serão realizadas consulta e audiência públicas sobre o tema.

A certificação, já regulamentada pela Resolução ANP nº 758/2018, e a individualização das metas compulsórias (em processo de regulamentação) atendem às atribuições estabelecidas para a ANP pelo Decreto 9308, de 2018.