Política fiscal do governo estadual foi fator determinante, ao reduzir de 25% para 20% a alíquota de ICMS do produto em 2020

Por Governo MS

Mato Grosso do Sul foi um dos poucos estados a aumentar o consumo de etanol em 2020 em comparação ao ano anterior, com ampliação de 40,9%, chegando a 144 milhões de litros. Estes dados positivos refletem a política de incentivos fiscais do governo estadual, que reduziu a alíquota de ICMS do produto de 25% para 20%.

Estes números inclusive ganharam repercussão nacional. A reportagem do jornal “Valor Econômico” coloca Mato Grosso do Sul em destaque, já que teve aumento de consumo, enquanto que a maioria dos estados apresentou cenário negativo, com queda das vendas do etanol. São Paulo por exemplo teve redução de 13,15% nas vendas no ano passado.

O governador Reinaldo Azambuja apresentou em 2019 a proposta para reduzir a alíquota (ICMS) do etanol de 25% para 20%, e assim incentivar o consumo interno, já que Mato Grosso do Sul é um dos maiores produtores do item no Brasil. O projeto foi aprovado e se tornou lei estadual, entrou em vigor em fevereiro de 2020, e alcançou o objetivo do Governo.

“Fizemos a redução de etanol, pois queremos ampliar a venda do etanol – que já chegou a representar 27% do consumo de combustível em Mato Grosso do Sul. Lembramos que Mato Grosso do Sul é produtor de álcool e não de combustíveis fósseis, como diesel e gasolina”, descreveu o governador.

Agenda positiva

O presidente da Biosul (Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), Roberto Hollanda, ressaltou que este saldo positivo é muito importante ao Estado, e depende de vários fatores, no entanto destacou que o papel do governo em reduzir a alíquota de ICMS do produto foi essencial para se chegar a este patamar.

“Esta agenda fiscal positiva aumentou as vantagens do setor, o que incentiva o uso na ponta final, ajudando o consumidor no bolso e também contribuindo com o meio ambiente, já que o etanol é uma fonte de energia mais limpa”, explicou Hollanda.

Já o diretor-executivo do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul), Edson Lazarotto, avalia que esta “migração” da gasolina para o etanol no Estado ocorreu ao longo da pandemia do coronavírus, em função do preço.

“Teve consecutivos aumentos da gasolina a partir de junho, o que fez crescer a demanda no uso do etanol, até porque para o consumidor o que vale é o preço. Este cenário é positivo ao Estado que conta com 19 usinas (etanol), inclusive é exportador do produto, que é limpo e não agride a natureza”, pontuou.

Segundo os dados levantados pelo órgão (Sinpetro), Mato Grosso do Sul teve o consumo de 144.002.000 (milhões) de litros de etanol em 2020, contra 102.153.000 (litros) de 2019, o que representa aumento de 31,14%. Já a gasolina reduziu as vendas em 5,4%, despencando de 736.866.000 (litros) em 2019 para 696.962.000 no ano passado (2020).

Estímulo

A mudança fiscal teve o objetivo de dar maior competitividade ao etanol produzido no Estado e ainda estimular o consumo interno do combustível. Para isto foi aumentado de 25% para 30% a alíquota do ICMS sobre a gasolina.

Na época o secretário estadual de Fazenda, Felipe Matos, ressaltou que o ajuste buscava criar um novo mercado de insumos e assim diversificar a matriz econômica do Estado, ao lembrar que toda gasolina consumida pelos veículos daqui são trazidas de outros estados.

“O aumento da comercialização do álcool carburante vai proporcionar a geração de novos postos de trabalho e o aquecimento da economia, está sendo consolidada uma nova matriz econômica no Estado. A medida também atende a apelos ecológicos, haja vista que o álcool é menos poluente à atmosfera”.

Usina de álcool em MS

Sobre o cenário atual, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Produção, Jaime Verruck, explicou que com a chegada da pandemia houve uma redução do uso de combustível nos meses de março, abril e maio, tanto de gasolina como etanol, mas que as vendas voltaram ao patamar anterior em junho e agosto e depois cresceram até dezembro.

“Com o crescimento permanente do preço da gasolina, em função do câmbio e mercado internacional, além da carga tributária menor ao etanol, culminou neste crescimento”. Ele ainda frisou que no etanol hidratado, que aquele que mistura na gasolina, o crescimento foi de 17%. “Nossa política fiscal está dando resultados positivos”.

O governo estadual também apostou na fiscalização, com várias ações do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) nos postos de combustíveis para verificar se a redução do imposto estava chegando ao consumidor final.