É lamentável a posição de algumas distribuidoras de combustíveis veiculadas na imprensa no dia 20 de novembro de 2023. Ao atacar o RenovaBio, um dos maiores programa de descarbonização de setor de transporte do mundo, para defender interesses meramente comerciais, atropelam não só a Verdade, mas os interesses nacionais, com reprovável desonestidade intelectual.

Na prática, as distribuidoras que subscrevem a matéria desejam transferir a parte obrigada do RenovaBio delas próprias para os produtores de combustíveis fósseis, o que na prática quer dizer jogar cerca de 80% da obrigação na mão de uma única empresa, a Petrobras.

Ressalte-se que esse comportamento contrário ao Renovabio não é novo, antes mesmo de ser lançado, o programa enfrentou resistência desse segmento, sempre pelo mesmo motivo mencionado acima.

O posicionamento das distribuidoras esquece que houve uma pandemia, com impactos inegáveis ao consumo. Em sequência, por conta de iniciativas eleitoreiras, o mercado nacional de combustíveis sofreu interferências de ordem tributária que ceifaram a competitividade do etanol frente à gasolina, fator determinante para forte redução da sua utilização. É importante o registro que entre 2021 e 2022, o setor sofreu com o clima, secas e geadas, e nem assim houve risco de desabastecimento.

O próprio ministério de Ministério de Minas e Energia, reconhecendo uma retração não só do consumo de etanol, mas do mercado de combustíveis como um todo, propôs uma redução nas metas do RenovaBio, mantendo as diretrizes, mas adequando-se ao novo universo.

Desde o início de seu funcionamento, em 2020, o RenovaBio proporcionou uma descarbonização da nossa matriz energética quantificada em 100 milhões de toneladas de carbono que deixaram de ser emitidas, por conta da opção dos consumidores pelos combustíveis renováveis. Na sua concepção, não era o objetivo que o CBio fosse integrado a mercados de carbono, destinando-se tão somente a efetivar um programa de descarbonização da matriz de transportes através da substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis. Quanto maior a venda de biocombustíveis por uma distribuída, menor é a meta a ela estabelecida. O Programa se coaduna com o esforço brasileiro para atingimento das metas estabelecidas nos compromissos climáticos internacionais. Ao rechaçar o Programa as distribuidoras não cumprem seu papel dentro desse esforço pela descarbonização.

O Renovabio é um programa inovador que tem sido exemplo para políticas de descarbonização em outros países, pela primeira vez parametrizando emissões de combustíveis, fósseis e renováveis, incorporando o conceito de ciclo de vida dos mesmos. Tem provocado uma grande revolução nas estruturas produtiva das usinas, levando a práticas cada vez mais sustentáveis na produção e processamento da matéria-prima, a exemplo do desenvolvimento de tecnologia para aproveitamento e geração de biogás e biometano e redução do uso de fertilizantes sintéticos. Esse conceito norteará toda a política nacional de descarbonização e transição energética, consolidando o País como potência verde.

Para além da descarbonização, o Renovabio criou ambiente para que o setor fizesse maciços investimentos, notadamente na produção de etanol a partir do milho, com bilhões de reais investidos e mais de uma dezena de empresas construídas e outras já anunciadas, milhares de empregos criados, interiorização de desenvolvimento, um ciclo virtuoso que só ajuda o Brasil.

Em síntese, um Programa que consolida o Brasil como potência verde, induz investimento e incorporação de tecnologia ao mesmo tempo em que evita milhões de toneladas de carbono em nossa atmosfera deveria receber tão somente aplausos.

Entidades Participantes:

Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná – ALCOPAR

Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul – BI0SUL

Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais – SIAMIG

Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso – BIOINDMT

Sindicato da Industria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí – SONAL

Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás – SIFAEG

Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba – SINDÁLCOOL/PB

Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas – SINDAÇÚCAR/AL

Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia – SINDAÇÚCAR/BA

Sindicato da Indústria do Açúcar do Álcool no Estado de Pernambuco – SINDAÇÚCAR/PE

Sindicato dos Produtores de Açúcar, de Álcool e de Cana de União e Região – SINDAÇÚCAR/PI

Sindicato da Indústria Sucroenergética do Estado do Rio de janeiro – SISERJ

Sindicato da Indústria de Produtos Químicos Para Fins Industriais do Estado do E.S. – SINDQUÍMICOS

Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará – SINDICANALCOÓL

UNEM – União Nacional do Etanol de Milho

União Nacional da Bioenergia –UDOP