BioSulCom informações da ANP
A Diretoria da ANP aprovou o credenciamento da empresa SGS ICS Certificadora Ltda. como firma inspetora para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis nos termos da Resolução ANP nº 758/2018.
Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a empresa estará apta a atender demandas de certificação de produtores. Esta é a segunda empresa aprovada pela Agência, que já havia autorizado, no início do mês, a Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda.
Em fevereiro, estará pronta minuta de resolução que regulamentará as metas compulsórias individuais de que trata o art. 7° da Lei 13576/2017, aplicáveis a distribuidores de combustíveis (prazo para publicação fixado na Resolução CNPE 5/2018: até 01/07/19). Aprovada internamente a minuta, serão realizadas consulta e audiência públicas sobre o tema.
A certificação, já regulamentada pela Resolução ANP nº 758/2018, e a individualização das metas compulsórias (em processo de regulamentação) atendem às atribuições estabelecidas para a ANP pelo Decreto 9308, de 2018.
